Blog de DHJUPIC
A Secretaria Nacional de DHJUPIC convoca todos os Jufristas a participarem do Plebiscito Popular para Reforma Política. Não deixem de votar. Se organizem! Participem! “No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).














Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.
Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).

FONTE:CNBB
O Plebiscito Popular e o Grito dos Excluídos/as são a voz e a vez do Povo, que quer mudar o sistema político e abrir caminhos alternativos para um “novo jeito de fazer política”. Não percamos a oportunidade! Não deixemos a “banda passar”! Um outro sistema político é possível e necessário! Lutemos por ele!


Por Frei Marcos Sassatelli 

“Participar é nosso direito!”

Em junho e julho de 2013, nas ruas e praças, milhares de pessoas, sobretudo jovens, trabalhadores e trabalhadoras, deram – com gritos e cartazes - um recado para as atuais instituições do Brasil: elas não nos representam! As mobilizações mostraram, de maneira clara, o abismo existente entre a maioria oprimida da Nação (os trabalhadores e as trabalhadoras) e as atuais instituições, que só visam resguardar os interesses de uma minoria de privilegiados (os detentores do poder econômico).

O “Manifesto de Apoio ao Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” afirma: “o ‘nosso’ poder não é alicerçado na soberania popular. A Constituição de 1988, apesar de definir que todo poder emana do povo, criou poucos mecanismos de expressão da soberania popular. Temos um poder (político) alicerçado no poder econômico, que interfere nas decisões de Estado, no desenho das políticas públicas e no processo eleitoral. Os deputados e senadores, ligados ao poder econômico, são em número três vezes maior que aqueles ligados aos trabalhadores e às lutas populares. Isso piora a cada eleição” (http://www.reformapolitica.org.br - para assinar o Manifesto, acesse o site).

Mais de 70% dos parlamentares - deputados e senadores - são empresários e latifundiários, suas campanhas são financiadas por empresas privadas (preocupadas somente com seus interesses econômicos) e não querem a mudança do sistema político.

Diante disso, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos movimentos democráticos e populares, das pastorais sociais, decidiram organizar e realizar o Plebiscito Popular sobre o sistema político, que é uma grande consulta popular, no Brasil inteiro.

O Plebiscito Popular tem também o apoio do Presidente da Comissão da CNBB que acompanha a Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. Ele manifesta o apoio da CNBB em “Carta de Apoio ao Plebiscito Constituinte”, do último dia 8, dirigida aos participantes da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais (Populares), reunidos em São Paulo.

Na votação do Plebiscito Popular, a questão a ser respondida é: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Lembremos que uma Constituinte só é exclusiva quando os candidatos são escolhidos pelo povo para uma finalidade específica (no caso: a mudança do sistema político) e só é soberana quando os candidatos escolhidos pelo povo têm plenos poderes para decidir sobre o assunto em questão.

Em todos os Estados - nos bairros das grandes cidades, nos Municípios do interior, nas escolas, nas universidades e em muitos outros lugares de concentração popular - foram constituídos Comitês de campanha, que pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país.

O Plebiscito Popular será realizado na primeira semana de setembro, dos dias 1º a 7. Não deixemos de votar! Mostremos a nossa vontade! Participemos! Participar é nosso direito!

No dia 7 de setembro será realizado também o 20º Grito dos Excluídos e Excluídas. Diante das manifestações que tomaram ruas e praças e dentro do tema geral “Vida em primeiro lugar”, o Grito deste ano traz como tema específico “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”, que está ligado à Campanha da Fraternidade 2014, “Fraternidade e Tráfico Humano”.

O Grito 2014, como uma das vozes na sociedade brasileira a clamar pelos excluídos, quer reafirmar sua história de luta. A Nota da Coordenação Nacional destaca que "preparar-se para o Grito é, antes de tudo, reconhecer a chama às vezes tênue, mas sempre viva, dessas inúmeras luzes que iluminam a noite sombria do poupar energia do corpo, da apatia, do descrédito e do desencanto".

Entre os muitos clamores do Grito 2014, temos: a mudança do sistema político (Plebiscito Popular), a luta contra o trabalho escravo (Campanha da Fraternidade), o direito à migração e à livre manifestação, a defesa dos direitos básicos e a participação popular, a garantia da terra aos povos tradicionais e indígenas, a defesa de políticas sociais voltadas para a juventude, o direito das mulheres e a luta contra a violência.

O presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang, em “Carta de Apoio ao Grito”, destacou o espaço conquistado pelo evento em todo o país. "O Grito dos Excluídos/as tem sido um espaço valioso de mobilização popular e formação cidadã da população através do engajamento das pastorais, movimentos sociais (populares) e demais aliados que sonham com um Projeto Popular para o Brasil”.

O bispo sublinhou também a necessidade do constante empenho e luta pelos direitos da população. “Lembramos que em nosso país a justiça social ainda não é uma realidade plena. As mudanças estruturais são necessárias porque a sociedade ainda não é espaço de vida digna para todos, como se percebeu nas grandes manifestações do ano passado. O Brasil ainda precisa mudar e por isso queremos este ano 'ocupar ruas e praças por liberdade e direitos'".

O Plebiscito Popular e o Grito dos Excluídos/as são a voz e a vez do Povo, que quer mudar o sistema político e abrir caminhos alternativos para um “novo jeito de fazer política”. Não percamos a oportunidade! Não deixemos a “banda passar”! Um outro sistema político é possível e necessário! Lutemos por ele!

Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), além de professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
      A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
      A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
    O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
      No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.
      Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.
      Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
    Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.
      Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
      O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!
      Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.
      Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.
*Escritor, autor do livro infantil “Começo, meio e fim” (Rocco)

  http://www.freibetto.org/
“No dia em que o Senhor arrebatou Elias ao céu, o profeta foi com seu discípulo Eliseu até a outra margem do rio Jordão. Ali, disse ao seu discípulo: “Peça o que quiseres, antes que eu seja tirado de ti”.
Eliseu pediu: “Deixe-me como herança uma porção dupla do seu espírito”. Elias respondeu: “Você está me pedindo uma coisa difícil. No entanto, se me enxergar, quando eu for tirado de você, isso lhe será concedido”. Enquanto estavam caminhando e conversavam, apareceu um carro de fogo e separou um do outro. E Elias subiu ao céu em um redemoinho. Eliseu gritava: “Meu pai, meu pai! Carro e cavalaria de Israel!”. Eliseu viu que o manto de Elias estava caindo, o pegou e com o manto de Elias continuou a missão do profeta” (Ver 2 Reis 2).

Quando Eliseu pede a Elias o seu mestre para ficar com o seu espírito de profeta, Elias responde que só pode dar isso se o discípulo conseguir vê-lo mesmo quando ele for tirado de sua presença.

Atualmente, no Brasil e no mundo inteiro, muitas pessoas e grupos, cristãos e não cristãos, se preocupam em manter viva e atualizada a memória de Dom Helder, porque, de certa forma para nós, ele continua vivo, mesmo depois que nos foi tirado. Nem pedimos uma porção dupla do seu espírito de profeta. Basta mesmo a porção que ele viveu e isso já nos renova por dentro. Mas, isso é importante.

No Recife, o Instituto Dom Helder Camara guarda sua memória, garante a preservação dos seus documentos e publica suas cartas e textos. Tudo isso é importante e necessário. Mas, se ele pudesse, agora, do céu, nos dizer o que mais deseja e o  que nos pede é que mantenhamos vivo o seu espírito profético. E para isso, temos de fazer como Eliseu fez com Elias: recolher o seu manto. O manto do profeta era o que o identificava como profeta. (Cf. 2 Rs 1, 8). O povo dizia que, com o seu manto de profeta, Elias chegava a tocar na água e o rio se abria em dois para ele passar. Eliseu usou o manto de Elias e conseguiu fazer a mesma coisa (2 Rs 2). Tentemos brevemente recordar a herança profética de Dom Helder que podemos hoje viver e intensificar cada vez mais.


1 – a espiritualidade helderiana

Ele nos deixou o seu exemplo de espiritualidade e os seus escritos. E, na sua época, através de suas vigílias-cartas, ele queria envolver as pessoas que estavam ao seu lado, a família do São Joaquim no Rio[1] e depois a família mecejana no Recife[2].

Essas cartas- vigílias, hoje em grande parte já publicadas[3], são antes de tudo orações, meditações nas quais Dom Helder se refazia em sua intimidade com o Pai. Todos os dias, ele acordava às três da madrugada e se colocava em oração de vigília. Nela, revolvia no coração a missa diária que deveria celebrar depois, orava sobre os acontecimentos do dia anterior e sobre os que iria viver no novo dia que estava começando. Hoje, ao ler essas cartas, percebemos que retomar hoje a espiritualidade de Dom Helder pede de nós que não copiando o jeito dele, mas do nosso jeito próprio e na nossa realidade, pudéssemos experienciar também essa profunda intimidade com Deus na oração e na meditação da Escritura.

Ao ler as vigílias- cartas do Dom, uma preocupação que sentimos sempre presente é a preocupação dele com a formação profunda dos leigos e leigas que formavam esse grupo de seus auxiliares, assessores, amigos. Ele partilhava com o grupo os livros que lia, os discursos que fazia, até a meditação pessoal que orava na eucaristia.

Atualmente, seria importante que os nossos grupos de pastoral, nossas comunidades e seus animadores/as estivessem suficientemente abertos a continuar essa formação permanente e interessados em buscar os meios para mantê-la e atualizá-la sempre. Na época de Dom Helder, a Ação Católica, a Pastoral de Juventude e grupos de Igreja tinham muitos instrumentos de formação. Hoje, quase não temos mais isso, seja por falta de tempo, seja mesmo porque estamos menos organizados. No entanto, é bom percebermos a importância disso na linha do manter vivo o espírito do Dom.

 2 – A constituição de minorias abraâmicas

Com a capacidade de comunicação que Dom Helder tinha, ele percebeu que havia formado no mundo inteiro grupos de amigos/as que desejavam manter o projeto de vida, o modelo de Igreja aberto a toda a humanidade e de luta pacífica pelos direitos humanos e por um mundo novo possível que ele havia delineado e vivido.

Ele nos deixou a própria Igreja das Fronteiras onde ele morou por 40 anos como um ponto de referência de acolhida das pessoas, de diálogo e de abertura ao mundo. Como manter esse espírito como se estivéssemos com o manto do profeta e pudéssemos receber o mesmo carisma?

Atualmente, o mundo e os grupos sociais necessitam muito de quem os ajude a manter a esperança e fortalecer a chama da luta social, pacífica, mas corajosa, profética e que vá às raízes dos problemas. Como poderíamos, hoje, nos constituir como uma rede de entidades e movimentos autônomos, mas, ao mesmo tempo, solidários nesse caminho do reino de Deus?

3 – O cuidado com a justiça social

Durante todo o tempo do seu ministério em Recife, Dom Helder lançava desafios e programas para responder aos desafios da realidade. Formar grupos como minorias abraâmicas, pressão moral libertadora e tantos outros, até o ano 2000 sem miséria que ele lançava já nos últimos anos de vida. Ao ler todas as cartas até agora publicadas, o programa que me parece mais sintetizar os outros e resumir o que Dom Helder queria como nosso cuidado maior é o que finalmente ele chamou de “Ação Justiça e Paz”. Pelo fato de ter lançado na época da ditadura e sob forte censura do governo e mesmo de certos ambientes de Igreja, o Dom tentou começar esse movimento conseguindo a adesão de bispos e nomes importantes, no lugar de partir das bases, como certamente ele teria feito se tivesse tido mais liberdade. Na época, havia pessoas que confundiam a proposta dele com a missão da Comissão Pontifícia Justiça e Paz. Dom Helder insistia em que as duas se complementavam. A Ação Justiça e Paz era uma ação mais comunitária, mais sistemática (todo o tempo) e mais de base, no cuidado com o dia a dia do povo, enquanto a Comissão Justiça e Paz envolve o nome de pontifícia (é um organismo do papa), é uma comissão e tem como missão se pronunciar sobre as grandes questões que envolvem a justiça e a paz. A ação é mais prática.

Por exemplo, quando a ditadura cassou o direito de muitos estudantes continuarem estudando, em 1969, Dom Helder pensava que a função dessa Ação Justiça e Paz seria, além de denunciar a ilegalidade do decreto 477 do governo federal[4] (coisa que a Comissão Justiça e Paz fazia), além disso, reunir os estudantes e ajudá-los a conseguir bolsas no exterior onde eles pudessem concluir seus estudos.

Atualmente, em muitas cidades e capitais brasileiras, é impressionante o número de adolescentes e jovens pobres e muitos negros que, nos bairros de periferia, são assassinados pela ação violenta da polícia e também de gangues que atuam nessas áreas. Talvez, pudéssemos refazer, hoje, uma Ação Justiça e Paz que sensibilizasse as paróquias e comunidades religiosas da nossa cidade, assim como os grupos de direitos humanos, com relação a esse problema. Seria importante conseguir dados mais concretos dos casos que acontecem, nomes das vítimas e datas, de forma a passar para a imprensa esses dados mais organizados e refletidos. Sem dúvida, poderíamos provocar uma consciência social que ainda não tem se manifestado.

Muitos outros elementos poderiam ser lembrados. A comunicação extraordinária que Dom Helder tinha com a juventude, o apoio que ele dava à luta dos lavradores pela reforma agrária, a consciência social e política nacional e internacional que ele suscitava e provocava em todos nós. São desafios para todas as pessoas que desejam prosseguir seu caminho e viver sua profecia. O importante é viver tudo isso com seu espírito de compaixão e de amor universal.

Para quem quiser aprofundar mais esse assunto, leia:

1 - ZILDO ROCHA, organizador. VÁRIOS AUTORES, Helder, o Dom, Petrópolis, Vozes, 1999.
2 – MARCELO BARROS, Dom Helder Camara, profeta para os nossos dias, São Paulo, Ed. Paulus, 2012.



[1] - São Joaquim é o nome do palácio episcopal do Rio de Janeiro, onde, na época se reuniam as comissões de pastoral. Como, no final dos anos 50 e começo da década de 60, Dom Helder trabalhava ali, como bispo auxiliar do Rio, ali reunia seus auxiliares leigos que formavam para ele a “família do São Joaquim”.
[2] - Família mecejana porque é nordestina como ele que nasceu em Mecejana, no Ceará
[3] - Ver DOM HELDER CAMARA, Circulares Conciliares, 3 volumes, Organizador:  ZILDO ROCHA, Recife, Ed. CEPE, 2008, Circulares Interconciliares, 3 volumes, idem, 2010, Circulares pós conciliares, Tomo I, 3 volumes, 2011, Circulares Pós-conciliares, Tomo II, 4 volumes, idem, 2014.
[4] - O decreto 477 do governo militar em 1969 caçava automaticamente o direito de estudar em qualquer universidade brasileira, pública ou particular, a estudantes considerados culpados de crime de subversão. A sentença era dada pelos militares, sem julgamento nem possibilidade de recorrer da sentença. Muitos jovens de 18 a 25 anos tiveram suas vidas pessoais e profissionais amputadas por essa medida arbitrária, duríssima e impiedosa. Dom Helder fez tudo o que pôde no diálogo para que o governo revisse isso e abrandasse a medida. Depois que percebeu que era inútil, tentou ajudar os estudantes vítimas dessa arbitrariedade.

medida arbitrária, duríssima e impiedosa. Dom Helder fez tudo o que pôde no diálogo para que o governo revisse isso e abrandasse a medida. Depois que percebeu que era inútil, tentou ajudar os estudantes vítimas dessa arbitrariedade.