Blog de DHJUPIC
Leis discriminatórias impedem que uma criança ‘herde’ a nacionalidade quando sua mãe não é cidadã do país ou quando seus pais são imigrantes não documentados

Neste momento, ao redor do mundo, cerca de dez milhões de pessoas não são reconhecidas como cidadãs por nenhum país do globo: não possuem identidade civil, passaporte, nacionalidade e não podem chamar nenhum lugar de sua pátria natal. Esse número equivale à quase totalidade da população da cidade de São Paulo. Essas pessoas são chamadas pelo Direito Internacional de apátridas: homens, mulheres e — o mais sério — crianças, cerca de dois terços do total, tentam viver sem a proteção de um Estado.

Entre as causas desse fenômeno estão leis discriminatórias que impedem que uma criança “herde” a nacionalidade quando sua mãe não é cidadã do país ou quando seus pais são imigrantes não documentados, ou ainda restringem o acesso à nacionalidade a determinados grupos étnicos ou sociais. Algumas constituições não preveem a hipótese de nascimento fora de seu território, fato cada vez mais comum no mundo globalizado. Em outras ocasiões, a apatridia emerge como uma das faces humanas mais trágicas de processos traumáticos de fragmentação territorial de estados nacionais, da criação de novos, ou do desaparecimento de países inteiros imersos em guerras.

O apátrida frequentemente está tentando se refugiar de um cenário de perseguição e de conflito. Por isso, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) é o responsável internacional por conduzir estratégias de prevenção e proteção a apátridas. O Acnur marca a passagem dos 60 anos da Convenção da ONU sobre Apatridia lançando seu Plano Global. Alguns dos objetivos da campanha são aperfeiçoar os mecanismos normativos nacionais que excluem determinados recém-nascidos do acesso imediato a uma nacionalidade, suprimir o uso pelos estados de medidas discriminatórias de perda de nacionalidade e incentivar a naturalização nos locais onde eles optaram por residir.

No Brasil, alguns passos já foram dados para prevenir a apatridia por meio da emenda constitucional 54/2007, que evitou que 200 mil filhos de brasileiros nascidos fora do território perdessem a nacionalidade apenas por não residir no país. No entanto, em um plano mais amplo, a apatridia demanda ações complementares. Com esse diagnóstico, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça prepara, em consonância com o Plano Global do Acnur, mudanças estruturais nas suas legislações de migração e de nacionalidade, e está propondo um projeto de lei específico para a proteção da pessoa apátrida e a diminuição da apatridia. A expertise brasileira na área da proteção do refugiado — elogiada internacionalmente — cria um repertório aplicável a um modelo brasileiro que associa medidas migratórias, apoio à inclusão social plena e mecanismos protetivos com a possibilidade de acesso rápido à naturalização brasileira.

A apatridia demanda também ação articulada entre países e, por isso, será um dos temas levados em dezembro, em Brasília, à reunião ministerial Cartagena+30, que faz referência à declaração assinada na cidade colombiana de Cartagena das Índias em 1984 e atualiza o plano de ação decenal do continente sobre refúgio e temas conexos. O Estado brasileiro propõe um alinhamento de toda a região americana para uma agenda comum, capaz de dar respostas à altura dos desafios impostos pela luta global contra a apatridia e consolidar os direitos fundamentais de todas as pessoas em mobilidade em um mundo cada vez mais integrado.


Paulo Abrão é secretário nacional de Justiça e Andrés Ramirez é representante do Acnur no Brasil

Fonte: O Globo
Foto: Reuters / Jorge Lopez
Estimados irmãos e irmãs, paz e bem!

A Juventude Franciscana do Brasil, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação (DHJUPIC), realiza a 5ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos. Neste ano, será trabalhado o tema: “Mobilidade Humana e Direitos”, com o lema: “Pelo direito de migrar. Pelo direito de não migrar”.

A mobilidade humana é um fenômeno bastante comum no nosso dia a dia. Em uma sociedade cada vez mais globalizada, a migração se torna uma dimensão essencial das questões sociais, econômicas, políticas e culturais do mundo atual. Ao aprofundarmos nesses aspectos veremos como são comuns as violações dos direitos das pessoas, da integridade e da dignidade humana, reflexos de uma cultura do “descartável”, individualista e de um sistema econômico desumano e injusto, em que o valor econômico sobressai ao valor da vida.

O direito de migrar se completa com o direito de não migrar, de exigir condições reais de vida na região ou no país onde a pessoa nasceu e possui suas raízes familiares e culturais. Devem ser criadas as condições para que a migração seja uma decisão voluntária e não imposta. Quantos de nós, jovens, tivemos que deixar nossos lares e famílias em busca de emprego, estudo e trabalho? Quais os impactos que isso gerou em nossas vidas?

Neste sentido, somos chamados a construir uma nova realidade, uma “Igreja sem fronteiras, mãe de todos”, propagando a cultura do acolhimento, da solidariedade, da paz e do bem, especialmente pelos mais vulneráveis e marginalizados. «A Igreja, peregrina sobre a terra e mãe de todos, tem por missão amar Jesus Cristo, adorá-Lo e amá-Lo, particularmente nos mais pobres e abandonados; e entre eles contam-se, sem dúvida, os migrantes e os refugiados, que procuram deixar para trás duras condições de vida e perigos de toda a espécie» (Igreja sem fronteiras, mãe de todos - Papa Francisco).

Assim, o Secretariado Nacional da JUFRA do Brasil convida todos os Jufristas e parceiros a participarem desta 5ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos. Os materiais necessários (cartilha, cartazes e gesto concreto) serão enviados a cada fraternidade. Além disso, os materiais extras serão disponibilizados no blog de DHJUPIC. Animem suas fraternidades e comunidades para trabalharmos em comunhão e vivenciarmos o Evangelho da alegria, da vida e da misericórdia. Que São Francisco e Santa Clara nos abençoem, nos deem força, fé e coragem para caminharmos na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.


Secretariado Fraterno Nacional da JUFRA do Brasil

Na última sexta-feira 31/10 e sábado 01/11/2014 a Juventude Francisncana deu continuidade à sua luta e colaboração em defesa da integridade da criação, em prol do Rio São Francisco. Junto a diversos outros movimentos da região do baixo São Francisco reunimo-nos em Poço Redondo – SE para uma oficina de Educomunicação promovida pela Articulação São Francisco Vivo.

Com o objetivo de capacitar os integrantes dos diversos movimentos, aqueles que estão acompanhando dia-a-dia as dores do Velho Chico, para produzir informações e notícias a serem disseminadas para a população em geral de forma crítica e eficiente. Uma maneira de dar voz àqueles que muitas vezes ficam abafados pelos interesses das grandes mídias.

Numa incrível e fascinante diversidade de saberes, juntos pudemos aprender, unir e renovar nossas forças nesta luta. Estiveram presentes representantes de quilombolas, povos indígenas, jovens e mulheres camponeses, pescadores, artistas. Aprendemos noções básicas do que é notícia, fomos a campo onde realizamos entrevistas e nos deparamos com a triste realidade de poluição e descaso com os recursos hídricos da cidade de Poço Redondo. Ao fim, tivemos como produto de dois dias de interação três reportagens produzidas por todos que participaram da oficina.

A oficina foi realizada no Teatro Raízes Nordestinas, espaço este construído pela juventude local, que pela arte e resgate da cultura nordestina transforma a realidade daquele lugar atuando de maneira consciente, crítica e ativa na construção da sociedade. Uma verdadeira inspiração para nós da Juventude Franciscana, que temos como objetivo comum a atuação no mundo em busca de justiça e igualdade, de paz e bem.

Ao fim da oficina, Zennus Dinys, nosso irmão da OFS e integrante do CIMI, num gesto simbólico convidou-me para ungir junto a ele nossos irmãos ali presente com a água da nascente do Velho Chico, hoje seca, que guardava de lembrança de uma visita. Como quem regávamos, lavando, levando as fraquezas e tudo que impedia de continuar lutando, abençoamos e renovamos nossa força e compromisso com a vida de um rio, de um povo. São Francisco Vivo! Terra, água, rio e povo! Clique aqui para obter mais informações da oficina e das atividades da Articulação.


Fraternalmente,
Maísa Joventino dos Santos.
Fraternidade Instrumentos da Paz – Penedo/AL.
Secretária de Ação Evangelizadora Regional NEB1.
Fotos: Manoel Silvestre


Entre os dias 27 e 29 de outubro, ocorre o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, promovido pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz, em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais. Nesta terça-feira, o Papa Francisco proferiu o seu discurso aos participantes do encontro.
"Este encontro nosso – afirmou Francisco – responde a um anseio muito concreto, algo que qualquer pai, qualquer mãe quer para os seus filhos; um anseio que deveria estar ao alcance de todos, mas que hoje vemos com tristeza cada vez mais longe da maioria: terra, teto e trabalho. É estranho, mas, se eu falo disso para alguns, significa que o papa é comunista. Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isso pelo qual vocês lutam – são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro, é a doutrina social da Igreja."
O discurso foi publicado no sítio da Santa Sé, 28-10-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
Discurso do Santo Padre Francisco aos participantes do Encontro Mundial de Movimentos Populares
Bom dia de novo. Eu estou contente por estar no meio de vocês. Aliás, vou lhes fazer uma confidência: é a primeira vez que eu desço aqui [na Aula Velha do Sínodo], nunca tinha vindo.
Como lhes dizia, tenho muita alegria e lhes dou calorosas boas-vindas. Obrigado por terem aceitado este convite para debater tantos graves problemas sociais que afligem o mundo hoje, vocês, que sofrem em carne própria a desigualdade e a exclusão. Obrigado ao cardeal Turkson pela sua acolhida. Obrigado, Eminência, pelo seu trabalho e pelas suas palavras.
Este encontro de Movimentos Populares é um sinal, é um grande sinal: vocês vieram colocar na presença de Deus, da Igreja, dos povos, uma realidade muitas vezes silenciada. Os pobres não só padecem a injustiça, mas também lutam contra ela!
Não se contentam com promessas ilusórias, desculpas ou pretextos. Também não estão esperando de braços cruzados a ajuda de ONGs, planos assistenciais ou soluções que nunca chegam ou, se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar. Isso é meio perigoso. Vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres, e que a nossa civilização parece ter esquecido ou, ao menos, tem muita vontade de esquecer.
Solidariedade é uma palavra que nem sempre cai bem. Eu diria que, algumas vezes, a transformamos em um palavrão, não se pode dizer; mas é uma palavra muito mais do que alguns atos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade de vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de moradia, a negação dos direitos sociais e trabalhistas. É enfrentar os destrutivos efeitos do Império do dinheiro: os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência e todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história, e é isso que os movimentos populares fazem.
Este encontro nosso não responde a uma ideologia. Vocês não trabalham com ideias, trabalham com realidades como as que eu mencionei e muitas outras que me contaram... têm os pés no barro, e as mãos, na carne. Têm cheiro de bairro, de povo, de luta! Queremos que se ouça a sua voz, que, em geral, se escuta pouco. Talvez porque incomoda, talvez porque o seu grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vocês reivindicam, mas, sem a sua presença, sem ir realmente às periferias, as boas propostas e projetos que frequentemente ouvimos nas conferências internacionais ficam no reino da ideia, é meu projeto.
Não é possível abordar o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que unicamente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos. Como é triste ver quando, por trás de supostas obras altruístas, se reduz o outro à passividade, se nega ele ou, pior, se escondem negócios e ambições pessoais: Jesus lhes chamaria de hipócritas. Como é lindo, ao contrário, quando vemos em movimento os Povos, sobretudo os seus membros mais pobres e os jovens. Então, sim, se sente o vento da promessa que aviva a esperança de um mundo melhor. Que esse vento se transforme em vendaval de esperança. Esse é o meu desejo.
Este encontro nosso responde a um anseio muito concreto, algo que qualquer pai, qualquer mãe quer para os seus filhos; um anseio que deveria estar ao alcance de todos, mas que hoje vemos com tristeza cada vez mais longe da maioria: terra, teto e trabalho. É estranho, mas, se eu falo disso para alguns, significa que o papa é comunista.
Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isso pelo qual vocês lutam – são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro, é a doutrina social da Igreja. Vou me deter um pouco sobre cada um deles, porque vocês os escolheram como tema para este encontro.
Terra. No início da criação, Deus criou o homem, guardião da sua obra, encarregando-o de cultivá-la e protegê-la. Vejo que aqui há dezenas de camponeses e camponesas, e quero felicitá-los por cuidar da terra, por cultivá-la e por fazer isso em comunidade. Preocupa-me a erradicação de tantos irmãos camponeses que sobrem o desenraizamento, e não por guerras ou desastres naturais. A apropriação de terras, o desmatamento, a apropriação da água, os agrotóxicos inadequados são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal. Essa dolorosa separação, que não é só física, mas também existencial e espiritual, porque há uma relação com a terra que está pondo a comunidade rural e seu modo de vida peculiar em notória decadência e até em risco de extinção.
A outra dimensão do processo já global é a fome. Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como qualquer mercadoria, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome. Por outro lado, descartam-se toneladas de alimentos. Isso é um verdadeiro escândalo. A fome é criminosa, a alimentação é um direito inalienável. Eu sei que alguns de vocês reivindicam uma reforma agrária para solucionar alguns desses problemas, e deixem-me dizer-lhes que, em certos países, e aqui cito o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, "a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral" (CDSI, 300).

Não sou só eu que digo isso. Está no Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Por favor, continuem com a luta pela dignidade da família rural, pela água, pela vida e para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra.
Em segundo lugar, teto. Eu disse e repito: uma casa para cada família. Nunca se deve esquecer de que Jesus nasceu em um estábulo porque na hospedagem não havia lugar, que a sua família teve que abandonar o seu lar e fugir para o Egito, perseguida por Herodes. Hoje há tantas famílias sem moradia, ou porque nunca a tiveram, ou porque a perderam por diferentes motivos. Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: e é o bairro... e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos.
Hoje, vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas se nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de "pessoas em situação de rua". É curioso como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com a contundência, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa, uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? Vocês, busquem sempre, talvez me equivoque em algum, mas, em geral, por trás de um eufemismo há um crime.
Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários... mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que os assentamentos pobres são marginalizados ou, pior, quer-se erradicá-los! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando casinhas, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje.
Vocês sabem que, nos bairros populares, onde muitos de vocês vivem, subsistem valores já esquecidos nos centros enriquecidos. Os assentamentos estão abençoados com uma rica cultura popular: ali, o espaço público não é um mero lugar de trânsito, mas uma extensão do próprio lar, um lugar para gerar vínculos com os vizinhos. Como são belas as cidades que superam a desconfiança doentia e integram os diferentes e que fazem dessa integração um novo fator de desenvolvimento. Como são lindas as cidades que, ainda no seu desenho arquitetônico, estão cheias de espaços que conectam, relacionam, favorecem o reconhecimento do outro.
Por isso, nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana. Essa palavra deve substituir completamente a palavra erradicação, desde já, mas também esses projetos que pretendem envernizar os bairros populares, ajeitar as periferias e maquiar as feridas sociais, em vez de curá-las, promovendo uma integração autêntica e respeitosa. É uma espécie de direito arquitetura de maquiagem, não? E vai por esse lado. Sigamos trabalhando para que todas as famílias tenham uma moradia e para que todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada (esgoto, luz, gás, asfalto e continuo: escolas, hospitais ou salas de primeiros socorros, clube de esportes e todas as coisas que criam vínculos e que unem, acesso à saúde – já disse – e à educação e à segurança.
Terceiro, trabalho. Não existe pior pobreza material – urge-me enfatizar isto –, não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem, se o lucro é econômico, sobre a humanidade ou sobre o homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que pode ser usado e depois jogado fora.
Hoje, ao fenômeno da exploração e da opressão, soma-se uma nova dimensão, um matiz gráfico e duro da injustiça social; os que não podem ser integrados, os excluídos são resíduos, "sobrantes". Essa é a cultura do descarte, e sobre isso gostaria de ampliar algo que não tenho por escrito, mas que lembrei agora. Isso acontece quando, no centro de um sistema econômico, está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. Sim, no centro de todo sistema social ou econômico, tem que estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o denominador do universo. Quando a pessoa é deslocada e vem o deus dinheiro, acontecesse essa inversão de valores.
E, para explicitar, lembro um ensinamento de cerca do ano 1200. Um rabino judeu explicava aos seus fiéis a história da torre de Babel e, então, contava como, para construir essa torre de Babel, era preciso fazer muito esforço, era preciso fazer os tijolos; para fazer os tijolos, era preciso fazer o barro e trazer a palha, e amassar o barro com a palha; depois, cortá-lo em quadrados; depois, secá-lo; depois, cozinhá-lo; e, quando já estavam cozidos e frios, subi-los, para ir construindo a torre.
Se um tijolo caía – o tijolo era muito caro –, com todo esse trabalho, se um tijolo caía, era quase uma tragédia nacional. Aquele que o deixara cair era castigado ou suspenso, ou não sei o que lhe faziam. E se um operário caía não acontecia nada. Isso é quando a pessoa está a serviço do deus dinheiro, e isso era contado por um rabino judeu no ano 1200, explicando essas coisas horríveis.
E, a respeito do descarte, também temos que estar um pouco atentos ao que acontece na nossa sociedade. Estou repetindo coisas que disse e que estão na Evangelii gaudium. Hoje em dia, descartam-se as crianças porque a taxa de natalidade em muitos países da terra diminuiu, ou se descartam as crianças porque não se ter alimentação, ou porque são mortas antes de nascerem, descarte de crianças.
Descartam-se os idosos, porque, bom, não servem, não produzem. Nem crianças nem idosos produzem. Então, sistemas mais ou menos sofisticados vão os abandonando lentamente. E agora como é necessário, nesta crise, recuperar um certo equilíbrio. Estamos assistindo a um terceiro descarte muito doloroso, o descarte dos jovens. Milhões de jovens. Eu não quero dizer o dado, porque não o sei exatamente, e a que eu li parece um pouco exagerado, mas milhões de jovens descartados do trabalho, desempregados.
Nos países da Europa – e estas são estatísticas muito claras –, aqui na Itália, passou um pouquinho dos 40% de jovens desempregados. Sabem o que significa 40% de jovens? Toda uma geração, anular toda uma geração para manter o equilíbrio. Em outro país da Europa, está passando os 50% e, nesse mesmo país dos 50%, no sul são 60%. São dados claros, ou seja, do descarte. Descarte de crianças, descarte de idosos, que não produzem, e temos que sacrificar uma geração de jovens, descarte de jovens, para poder manter e reequilibrar um sistema em cujo centro está o deus dinheiro, e não a pessoa humana.
Apesar disso, a essa cultura de descarte, a essa cultura dos sobrantes, muitos de vocês, trabalhadores excluídos, sobrantes para esse sistema, foram inventando o seu próprio trabalho com tudo aquilo que parecia não poder dar mais de si mesmo... mas vocês, com a sua artesanalidade que Deus lhes deu, com a sua busca, com a sua solidariedade, com o seu trabalho comunitário, com a sua economia popular, conseguiram e estão conseguindo... E, deixem-me dizer isto, isso, além de trabalho, é poesia. Obrigado.
Desde já, todo trabalhador, esteja ou não no sistema formal do trabalho assalariado, tem direito a uma remuneração digna, à segurança social e a uma cobertura de aposentadoria. Aqui há papeleiros, recicladores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, operários de empresas recuperadas, todos os tipos de cooperativados e trabalhadores de ofícios populares que estão excluídos dos direitos trabalhistas, aos quais é negada a possibilidade de se sindicalizar, que não têm uma renda adequada e estável. Hoje, quero unir a minha voz à sua e acompanhá-los na sua luta.
Neste encontro, também falaram da Paz e da Ecologia. É lógico: não pode haver terra, não pode haver teto, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruímos o planeta. São temas tão importantes que os Povos e suas organizações de base não podem deixar de debater. Não podem deixar só nas mãos dos dirigentes políticos. Todos os povos da terra, todos os homens e mulheres de boa vontade têm que levantar a voz em defesa desses dois dons preciosos: a paz e a natureza. A irmã mãe Terra, como chamava São Francisco de Assis.
Há pouco tempo, eu disse, e repito, que estamos vivendo a terceira guerra mundial, mas em cotas. Há sistemas econômicos que, para sobreviver, devem fazer a guerra. Então, fabricam e vendem armas e, com isso, os balanços das economia que sacrificam o homem aos pés do ídolo do dinheiro, obviamente, ficam saneados. E não se pensa nas crianças famintas nos campos de refugiados, não se pensa nos deslocamentos forçados, não se pensa nas moradias destruídas, não se pensa, desde já, em tantas vidas ceifadas. Quanto sofrimento, quanta destruição, quanta dor. Hoje, queridos irmãos e irmãs, se levanta em todas as partes da terra, em todos os povos, em cada coração e nos movimentos populares, o grito da paz: nunca mais a guerra!
Um sistema econômico centrado no deus dinheiro também precisa saquear a natureza, saquear a natureza, para sustentar o ritmo frenético de consumo que lhe é inerente. As mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, o desmatamento já estão mostrando seus efeitos devastadores nos grandes cataclismos que vemos, e os que mais sofrem são vocês, os humildes, os que vivem perto das costas em moradias precárias, ou que são tão vulneráveis economicamente que, diante de um desastre natural, perdem tudo.
Irmãos e irmãs, a criação não é uma propriedade da qual podemos dispor ao nosso gosto; muito menos é uma propriedade só de alguns, de poucos: a criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e o utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratidão. Talvez vocês saibam que eu estou preparando uma encíclica sobre Ecologia: tenham a certeza de que as suas preocupações estarão presentes nela. Agradeço-lhes, aproveito para lhes agradecer, pela carta que os integrantes da Via Campesina, da Federação dos Papeleiros e tantos outros irmãos me fizeram chegar sobre o assunto.
Falamos da terra, de trabalho, de teto... falamos de trabalhar pela paz e cuidar da natureza... Mas por que, em vez disso, nos acostumamos a ver como se destrói o trabalho digno, se despejam tantas famílias, se expulsam os camponeses, se faz a guerra e se abusa da natureza? Porque, nesse sistema, tirou-se o homem, a pessoa humana, do centro, e substituiu-se por outra coisa. Porque se presta um culto idólatra ao dinheiro. Porque se globalizou a indiferença! Se globalizou a indiferença. O que me importa o que acontece com os outros, desde que eu defenda o que é meu? Porque o mundo se esqueceu de Deus, que é Pai; tornou-se um órfão, porque deixou Deus de lado.
Alguns de vocês expressaram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a levar a dignidade humana para o centro, e que, sobre esse pilar, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos. É preciso fazer isso com coragem, mas também com inteligência. Com tenacidade, mas sem fanatismo. Com paixão, mas sem violência. E entre todos, enfrentando os conflitos sem ficar presos neles, buscando sempre resolver as tensões para alcançar um plano superior de unidade, de paz e de justiça.
Os cristãos têm algo muito lindo, um guia de ação, um programa, poderíamos dizer, revolucionário. Recomendo-lhes vivamente que o leiam, que leiam as Bem-aventuranças que estão no capítulo 5 de São Mateus e 6 de São Lucas (cfr. Mt 5, 3; e Lc 6, 20) e que leiam a passagem de Mateus 25. Eu disse isso aos jovens no Rio de Janeiro. Com essas duas coisas, vocês têm o programa de ação.
Sei que entre vocês há pessoas de distintas religiões, ofícios, ideias, culturas, países, continentes. Hoje, estão praticando aqui a cultura do encontro, tão diferente da xenofobia, da discriminação e da intolerância que vemos tantas vezes. Entre os excluídos, dá-se esse encontro de culturas em que o conjunto não anula a particularidade, o conjunto não anula a particularidade. Por isso eu gosto da imagem do poliedro, uma figura geométrica com muitas caras distintas. O poliedro reflete a confluência de todas as particularidades que, nele, conservam a originalidade. Nada se dissolve, nada se destrói, nada se domina, tudo se integra, tudo se integra. Hoje, vocês também estão buscando essa síntese entre o local e o global. Sei que trabalham dia após dia no próximo, no concreto, no seu território, seu bairro, seu lugar de trabalho: convido-os também a continuarem buscando essa perspectiva mais ampla, que nossos sonhos voem alto e abranjam tudo.
Assim, parece-me importante essa proposta que alguns me compartilharam de que esses movimentos, essas experiências de solidariedade que crescem a partir de baixo, a partir do subsolo do planeta, confluam, estejam mais coordenadas, vão se encontrando, como vocês fizeram nestes dias. Atenção, nunca é bom espartilhar o movimento em estruturas rígidas. Por isso, eu disse encontra-se. Também não é bom tentar absorvê-lo, dirigi-lo ou dominá-lo; movimentos livres têm a sua dinâmica própria, mas, sim, devemos tentar caminhar juntos. Estamos neste salão, que é o salão do Sínodo velho. Agora há um novo. E sínodo significa precisamente "caminhar juntos": que esse seja um símbolo do processo que vocês começaram e estão levando adiante.
Os movimentos populares expressam a necessidade urgente de revitalizar as nossas democracias, tantas vezes sequestradas por inúmeros fatores. É impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação protagônica das grandes maiorias, e esse protagonismo excede os procedimentos lógicos da democracia formal. A perspectiva de um mundo da paz e da justiça duradouras nos exige superar o assistencialismo paternalista, nos exige criar novas formas de participação que inclua os movimentos populares e anime as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com essa torrente de energia moral que surge da incorporação dos excluídos na construção do destino comum. E isso com ânimo construtivo, sem ressentimento, com amor.

Eu os acompanho de coração nesse caminho. Digamos juntos com o coração: nenhuma família sem moradia, nenhum agricultor sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá.
Queridos irmãos e irmãs: sigam com a sua luta, fazem bem a todos nós. É como uma bênção de humanidade. Deixo-lhes de recordação, de presente e com a minha bênção, alguns rosários que foram fabricados por artesãos, papeleiros e trabalhadores da economia popular da América Latina.

E nesse acompanhamento eu rezo por vocês, rezo com vocês e quero pedir ao nosso Pai Deus que os acompanhe e os abençoe, que os encha com o seu amor e os acompanhe no caminho, dando-lhes abundantemente essa força que nos mantém de pé: essa força é a esperança, a esperança que não desilude. Obrigado.

Fonte: IHU
CARTA DE BRASÍLIA


“As reivindicações dos legítimos direitos das mulheres,
a partir da firme convicção de que o homem e a mulher
têm a mesma dignidade, trazem para a Igreja
questões profundas que a desafiam e que não podem ser encaradas superficialmente” (EG, 104).


Somos mulheres e homens representantes de pastorais, movimentos sociais, organizações não governamentais, juventudes, Cáritas, dioceses, CNBB regionais e nacional, representantes internacionais da França, Espanha, Costa Rica e Argentina, reunidas/os em Brasília, entre os dias 15 a 17 de outubro de 2014, para “debater a realidade das mulheres e seu papel no enfrentamento da fome, pobreza, exploração e tráfico humano, e propor pistas de ação para relações de equidade e justiça social”.

Abordamos temas de amplo significado e relevância, tais como: mulheres e o cenário da invisibilidade da fome, pobreza, exploração e tráfico humano; cultura, religiões e desigualdade de gênero; exploração, tráfico humano e mulheres; direitos humanos, direitos das mulheres.

Nas discussões dos temas, foram problematizadas questões relacionadas às lutas das mulheres negras, pescadoras, ciganas, catadoras, camponesas, quilombolas, marisqueiras, prostituídas, ribeirinhas, encarceradas, indígenas, entre tantas outras em situação de invisibilidade social.

O Seminário “Mulheres: fome, pobreza, exploração e tráfico humano”, promovido por Cáritas Brasileira, CNBB, Pastoral da Mulher Marginalizada e Catholic Relief Services (CRS), situa-se no contexto da Campanha Mundial: “Uma Família Humana: Pão e Justiça para todas as pessoas”.

Em conjunto, constamos que, em pleno século XXI, persistem:

1. A invisibilidade da participação da mulher no trabalho, na sociedade e na família, as condições inferiores a que as mulheres são submetidas, gerando migração forçada de seus territórios, violência e o próprio comprometimento de sua qualidade de vida.

2. O trato desigual nas relações de trabalho, na remuneração, na dimensão de oportunidades de trabalho e na garantia de direitos sociais e econômicos.

3. As práticas machistas e sexistas arraigados na sociedade, que geram, alimentam e perpetuam a violência e a dominação no cotidiano das relações entre homens e mulheres.

4. A agressão, o assédio e a violência, física, psicológica e moral, no âmbito doméstico e social, que atentam contra as próprias mulheres e afetam o contexto pessoal, familiar e social.

5. A crescente migração de mulheres, que apela por maior proteção e garantia ao direito de migrar com segurança, bem como a garantia de não ser forçada a migrar para assegurar o sustento próprio e da família.

6. O fenômeno do tráfico humano, nacional e internacional, onde segundo a OIT cerca de 55% de todas as vítimas no mundo são mulheres e meninas, principalmente para fins de exploração sexual.

7. A significativa presença da mulher na Igreja em inúmeras atividades, mas que ainda carece de maior reflexão e efetiva inclusão no campo das decisões.

8. A existência de avanços e conquistas, forjados na luta das mulheres pelo reconhecimento e afirmação dos seus direitos, assegurados em mecanismos legais e algumas políticas públicas ainda aponta um grande déficit de ações voltadas ao cumprimento e efetivação desses mecanismos.

9. A fome, a pobreza e a discriminação no Brasil têm cor e gênero: as mulheres negras são as principais vítimas desse sistema de opressão e desigualdades.

Neste contexto, reconhecemos que é responsabilidade de todas e todos nós, que lutamos por justiça e equidade, inserir em nossas praticas cotidianas ações de enfrentamento a toda forma de discriminação, desigualdades e opressão e de promover ações afirmativas de transformação dessa realidade.

Neste sentido, é nosso compromisso:

1. Criar espaços de reflexão sobre o tema mulheres no contexto da fome, pobreza exploração e trafico;

2. Ampliar os espaços de participação das temáticas voltadas para as mulheres, articular e fortalecer redes de proteção, articulação e dinamização de ações de emancipação das mulheres.

3. Incidir em políticas públicas e mecanismos legais, especialmente por meio da participação de conselhos, conferências e outros mecanismos de democracia participativa.

4. Denunciar toda forma de violência e discriminação contra a mulher.

5. Exigir dos poderes constituídos a efetivação das Leis e mecanismos de proteção contra a violência e a discriminação da mulher.

6. Adotar metodologias que assegurem a participação de homens e mulheres nos espaços de discussão da superação das desigualdades de gênero.

7. Elaborar uma agenda com calendário comum, em que todos os movimentos e organizações se integrem e fortaleçam as mobilizações e reivindicações dos movimentos de mulheres (ex.: 8 de março, 25 de julho, 7 de setembro, 16 de outubro, 20 de novembro, 25 de novembro, e outras).

8. Incentivar a Igreja e as organizações internacionais a promoverem uma campanha mundial sobre o tráfico de seres humanos, a exemplo da Campanha: ¨uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas”.

9. No âmbito da Campanha Mundial contra a fome, fortalecer as iniciativas e participação das mulheres na produção de alimentos agroecológicos, por meio da agricultura familiar e da economia solidaria, fortalecendo as parcerias com políticas de aquisição desses produtos.

10. Lutar pela construção de outro modelo de desenvolvimento, que seja sustentável, valorize a diversidade cultural e territorial, os povos e comunidades tradicionais (dos campos, das florestas e das águas) e o cuidado com a natureza, rumo a sociedade do bem viver.

É tempo de renovar a esperança, de estreitar parcerias, de globalizar a solidariedade!



Brasília, 17 de outubro de 2014