Blog de DHJUPIC
“Quem acolhe o menor, a mim acolhe”
Jesus Cristo
Campanha da Fraternidade-1987

Em pleno ano do aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, parlamentares podem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 171 (PEC 171/1993), que tem como objetivo alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, há a proposta de colocar em votação projetos de lei que, segundo alguns parlamentares, visam “combater a criminalidade”, como o aumento do tempo de internação de crianças e adolescentes em casos de “crimes graves”.

A maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la, seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional [JL1] – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

Estudos na área da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causa e consequência entre a adoção de soluções punitivas e a diminuição dos índices de violência. Segundo a UNICEF , após os EUA assinar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que aplicou em seus adolescentes penas previstas para os adultos, houve um agravamento da violência, sendo que os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta.

Insta consignar, que não há dado algum que comprove que a redução da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário disso, a inserção de um menor infrator no sistema penal brasileiro atual aumenta os riscos de ele vir a se tonar um agente reprodutor de violência, expondo-se a ações de reincidência. Dados comprovam que as taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

Nesse sentido, A Juventude Franciscana do Brasil se posiciona contra a redução da maioridade penal. Sabemos que a criminalidade é fruto de um Estado ausente e ineficaz, que gera injustiça social, agrava a pobreza, a desigualdade e gera violência. É necessário que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Medidas para melhoria na educação, no combate à pobreza e à desigualdade social demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

A proposta de redução da maioridade penal consiste em remediar o efeito e não mexer nas suas causas estruturais. Devemos nos colocar a serviço das mudanças realmente necessárias à sociedade, na luta por justiça e a na defesa da vida em toda as suas dimensões.

Mayara Ingrid Souza Lima
Secretária Fraterna Nacional da JUFRA do Brasil

Igor Guilherme Pereira Bastos
Secretário Nacional de DHJUPIC
Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação


Neste dia mundial da água, convém fazermos pequena reflexão sobre o que ela significa e as ameaças que pesam sobre esse bem tão vital. Pois a questão da água potável constitui um dos maiores problemas da humanidade, tão grave quanto o aquecimento global. Consideremos  os dados básicos acerca da água. Ela é extremamente abundante e simultaneamente extremamente escassa.

Existe cerca de um bilhão e 360 milhões de km cúbicos de água na Terra. Se tomarmos toda essa água que está nos aceanos, lagos, rios, aquíferos e calotas polares e distribuissemos equitativamente sobre a superfície terrestre, toda a Terra ficaria mergulhada na água a três km de profundidade. 97% é água salgada e  3% é água doce. Mas somente 0,7% desta é diretamente acessível ao uso humano.

A renovação das águas é da ordem de 43 mil km cúbicos/ano, enquanto o consumo total é estimado em 6 mil km cúbicos/ano. Há, portanto, superabundância de água mas desigualmente distribuída: 60%  se encontra em apenas 9 países, enquanto 80 outros enfrentam escassez. Pouco menos de um bilhão de pessoas consome 86% da água existente enquanto para 1,4 bilhões é ela insuficiente (em 2020 serão três bilhões) e para dois bilhões, não é tratada, o que gera 85% das doenças constatáveis.. Presume-se que em 2032 cerca de 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela crise de água.

O problema não é a escassez de água mas sua má gestão para atender as demandas humanas e dos outros seres vivos da natureza.

O Brasil é a potência natural das águas, com 13% de toda água doce do Planeta perfazendo 5,4 trilhões de metros cúbicos. Apesar da abundância, 46% dela é desperdiçada, o que daria para abastecer toda a França,  a Bélgica, a Suíça e o Norte da Itália.
Por ser um bem cada vez mais raro, ela é objeto da cobiça daqueles que querem fazer dinheiro com ela. Por isso nota-se uma corrida mundial para a privatização da água. E então surge o dilema:

A água é fonte de vida ou fonte de lucro? É um bem natural, vital e insubstituível ou um bem econômico e uma mercadoria?

Os que apenas visam lucro, tratam a água como mercadoria e no máximo como recurso hídrico. Os que dão centralidade à vida, como a maior criação do universo e o supremo dom de Deus, a vêem como bem essencial aos seres humanos e a todos os organismos vivos.

O direito sagrado à vida implica o direito à água potável gratuita. Mas pelo fato de haver custos na sua captação, no seu tratamento, distribuição, uso e reuso existe inegável dimensão econômica. Mas isso não justifica que ela se transforme em fonte de lucro. Os custos não podem invalidar o direito. Os custos devem ser cobertos pelo poder público e pela a sociedade com fundos destinados ao acesso universal de água doce.

Há de se questionar a expressão “água como recurso hídrico”. Ela, propriamente, não é recurso. É patrimônio natural que herdamos e que devemos preservar para todos os seres vivos atuais e futuros. Água é vida. Por isso os cientistas buscam água em Marte, porque sabem, se existe água lá, estão dadas todas as condições para a vida, por mais rudimentar que seja.

Quando falamos em água como vida ressoam em nós outros valores como vida, fecundidade, purificação, renascimento. Todos estes temas estão presentes nas religiões que transformaram a água num dos símbolos fundamentais de Deus,  e nós cristãos de Cristo e da vida eterna.

A água tem imenso valor mas não tem preço. Para garantir água para todos faz-se mister uma ética do cuidado de suas fontes, das matas ciliares junto aos rios e de sua purificação. Por ser desigualmente distribuida na natureza, o direito  de todos à água demanda uma ética da solidariedade na sua distribuição. E para que não haja  disperdício precisamos de uma ética da responsabilidade; o que jogamos fora fará falta a outros.

Se houver cuidado, solidariedade e responsabilidade a Terra será generosa e garantirá água abundante para todos e de qualidade.


*Leonardo Boff é filósofo e teólogo, escritor, assessor do projeto Cultivando Agua Boa da Itaipu Binacional  e um dos co-redatores da Carta da Terra


“Eu vim para servir”
(Cf. Mc 10, 45)

“todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”
Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88


A Campanha da Fraternidade de 2015, com o tema ‘Fraternidade: Igreja e Sociedade’ e lema ‘Eu vim para servir’, nos convoca a recordar a vocação e a missão de todos os cristãos e das comunidades de fé, a partir do diálogo e colaboração entre Igreja e Sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II.

Tendo em vista a importância de todo (a) cristão (ã) exercer seu papel na sociedade e as dificuldades político-sociais que sempre afligiram o País, a JUFRA do Brasil adotará como gesto concreto da CF 2015 a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Os elementos centrais do Projeto são quatro:  fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo e fortalecimento da democracia direta.

Apenas com uma Reforma Política Democrática será possível superar os problemas que degradam a democracia brasileira. Grande parte do Congresso representa os interesses de uma pequena parte da sociedade que financia as campanhas eleitorais, ou seja, de algumas poucas empresas. Assim, as necessidades da maior parte da população nunca são realmente atendidas. É isso que causa grande parte da corrupção política, gerando inclusive a atual crise de representatividade no País.

Assim, nos juntaremos a CNBB, OAB e a mais de 100 entidades e movimentos sociais que compõem a Coalizão para aperfeiçoarmos o sistema político e a democracia direta. Para maiores informações, acessem o site: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/. Os materiais de divulgação, o formulário e as instruções estão disponíveis no blog de DHJUPIC (www.dhjupic.blogspot.com) e no site da JUFRA do Brasil (www.Jufrabrasil.org).  Levem a proposta à sua diocese, comunidade, paróquia, fraternidade, e junte-se a nós na luta pela soberania popular, buscando a dignidade humana, o bem comum e a justiça social.

Mayara Ingrid
Secretária Fraterna Nacional da JUFRA do BRASIl

Igor Bastos
Secretário Nacional de DHJUPIC
Durante os meses de fevereiro e março, a Coordenação da Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) esteve reunida para planejar as atividades do ano de 2015 e o 4º Encontrão da Bacia, que acontecerá de 28 a 31 de maio, em Bom Jesus da Lapa.

A reunião da Coordenação aconteceu na sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA), em Salvador, de 11 a 13 de março, logo após as reuniões das equipes nas regiões da Bacia do Rio São Francisco.


No Alto o encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro, no Médio, os representantes das entidades se reuniram em Bom Jesus da Lapa, nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Submédio o encontro aconteceu no dia 3 de março e no dia 5 de março foi a vez do encontro no Baixo, na cidade de Neópolis-SE.

Fonte (adaptada): São Francisco Vivo
“O que nós devemos procurar fazer é estabelecer cada vez mais um diálogo entre as diversas instituições, entre os poderes constituídos, a sociedade, as entidades da sociedade civil”, afirmou o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 12, na sede da instituição, em Brasília.

Na ocasião foi divulgada a nota da Conferência sobre a realidade atual do Brasil. O texto foi aprovado na reunião do Conselho Permanente, ocorrida de 10 a 12 de março, e tem o objetivo de alertar para o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao “delicado momento pelo qual passa o país”.

Dom Damasceno ainda ressaltou a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito. “Depois de muitos anos difíceis pelos quais passamos durante o período do Regime Militar, creio que em nenhum momento deve ser quebrada essa ordem democrática”, salientou.

Quanto às manifestações, o presidente da CNBB as considerou normais dentro do regime democrático para que as pessoas reivindiquem seus direitos e demonstrem sua insatisfação. “Nós achamos legítimas essas manifestações contanto que elas transcorram no respeito ao patrimônio público, ao patrimônio particular, às pessoas que participam das manifestações. Mas na medida em que elas podem se transformar em manifestações de desrespeito à ordem pública, ao patrimônio público, às pessoas, evidentemente que isso cria um clima de intranquilidade, de insegurança e de violência que não contribuem em nada para a manutenção do Estado de Direito, democrático”, enfatizou.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, falou da importância dos posicionamentos diferentes mostrados nas ruas. “A reação que nós sentimos também é que as manifestações de rua são de discordância, muitas vezes ideológica que é normal e diria, inclusive, necessária e democrática”, considerou.

Conselho Permanente

Durante a reunião do Conselho Permanente também foi dada continuidade à preparação para a 53ª Assembleia Geral da CNBB; além dos membros terem abordado o Projeto Missionário Intercongregacional que a Igreja no Brasil promove no Haiti, desde 2010, e a criação da Escola Nacional de Formadores “Jesus Bom Pastor”.

Leia a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil



“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)



O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, o aumento da inflação, a crise na relação entre os três Poderes da República e diversas manifestações de insatisfação da população são alguns sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com  muita luta e sofrimento.

Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política.

As denúncias de corrupção na gestão do patrimônio público exigem rigorosa apuração dos fatos e responsabilização, perante a lei, de corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos sobretudo com interesses privados. Urge, ainda, uma reforma política que renove em suas entranhas o sistema em vigor e reoriente a política para sua missão originária de serviço ao bem comum.

Comuns em épocas de crise, as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e Instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva, que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).

Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo que supera os radicalismos e impede o ódio e a divisão. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, orientado pela verdade e a justiça, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.

Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.

Brasília, 12 de março de 2015.

Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB



Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MA
Vice Presidente da CNBB



Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Fonte: CNBB