Blog de DHJUPIC
Mais de 7 milhões de brasileiros disseram SIM a uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma política. A Juventude Franciscana do Brasil, juntamente com outras 477 organizações de todo o país, participou ativamente desse processo. Jufristas de todos os cantos do país se mobilizaram e deram sua contribuição nesse grande momento da democracia Brasileira.

Diante da pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”, 97% dos votantes foram favoráveis à proposta - cerca de 7,4 milhões de pessoas. Outros 2,75% participaram da consulta e se mostraram contrários à reforma política.
A próxima ação das entidades será levar o resultado do plebiscito nos dias 14 e 15 de outubro aos chefes dos três poderes em Brasília.  No mesmo dia, deve acontecer um ato de apoio à proposta nas ruas da capital.

Parabéns a todas as fraternidades que se organizaram. Parabéns a todos os Jufristas que participaram. Papa Francisco nos diz: “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Temos de nos meter na política porque a política é uma das formas mais altas de caridade”. Que a cada dia sejamos mais presentes e atuantes na sociedade, semeando o Carisma Franciscano, promovendo a cultura do encontro, da paz e do bem.


Igor Bastos

Secretário de DHJUPIC
O Secretário Nacional de DHJUPIC, Igor Bastos, se reuniu em Brasília nesta terça-feira, 02 de setembro, com Entidades nacionais e parlamentares para debater os desafios acerca do Marco Regulatório da Mineração. O setor, que responde por 20% das exportações brasileiras, emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores em todas as regiões do Brasil.
Abaixo, a notícia da Comissão de Diretos Humanos e Minorias:

Luis Guimarães e Lúcio Pimenta, representantes de comunidades mineiras atingidas pela atividade empresarial de extração de minérios, denunciaram a conduta “predatória" e 'truculenta” das empresas sobre antigos moradores locais. “As negociações se dão conforme a capacidade econômica do morador”, disse Luis Guimarães.

O frei Rodrigo Peret disse aguardar que a proposta do novo Código da Mineração contemple normas e diretrizes que imponham respeito à integridade dos povos, culturas tradicionais e ao meio ambiente. O religioso afirmou que as empresas mineradoras agem com “perversidade” sobre os povos e à natureza. “Vão fazendo com que os homens se tornem estranhos à própria terra.” Frei Peret informou que a Igreja Católica trabalha para disseminar junto às pastorais a realidade que vem sendo praticada pelas mineradoras junto às populações. “É preciso que o povo brasileiro tome consciência dessa realidade predadora”, afirmou.

O ambientalista Gustavo Gazinnelli apresentou críticas ao novo “Código de Mineração” proposto em Substitutivo. Para ele, é absurdo nivelar a atividade de exploração mineral como se tivesse perfil “único” no território nacional Ele propõe o controle social e a absoluta transparência sobre a Agência Nacional de Mineração a ser criada. Gustavo propõe ainda que a atividade mineradora sofra redutores em ambientes já longamente explorados.

Outra denúncia ambiental apresentada na audiência pública é referente à enorme quantidade de água empregada pelos chamados “minerodutos” para o transporte dos minérios, em uma época em que há uma forte crise de gerenciamento hídrico na região Sudeste do país.

Saúde e segurança do trabalho:

Pela manhã, foram discutidas condições de saúde e segurança do trabalho na mineração brasileira. Pesquisa inédita foi apresentada pelo Fundacentro, reunindo dados dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

O pesquisador Celso Salim, da Fundacentro, explicou que a pesquisa envolveu 34 municípios de Minas Gerais, na região conhecida como "Quadrilátero Ferrífero". Para ele, se trata de uma primeira iniciativa dentro de um setor ainda sem estatísticas de saúde e segurança do trabalhador. Paula Werneck, também pesquisadora da fundação, destacou as perdas de audição diagnosticadas, além dos traumas verificados em mãos e pés.  O alto índice de redução auditiva além de provocar problemas de socialização para o trabalhador, não lhe garante a aposentadoria, informou a pesquisadora.
Celso Salim apresentou ainda valores do prejuízo econômico das doenças na atividade mineradora, estimado em R$ 71 bilhões. Já os prejuízos sociais são o desamparo, a dependência e a exclusão social. Para o pesquisador, “a atividade mineradora brasileira ignora os direitos sociais.” O pesquisador citou ainda os números da mortalidade de trabalhadores em mineração, superiores em mais de três vezes à média nacional.

A médica Andreia Silveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou que a pesquisa é importante porque localiza o problema. Para ela, a pesquisa é um primeiro passo no sentido de traçar uma política pública para a saúde e a segurança do trabalho do minerador.  A engenheira de segurança Marta Freitas, da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), disse que a pesquisa permite traçar "um perfil do adoecimento". Ela destacou ainda que a compatibilização dos dados de diversos ministérios evidenciou que há grande subnotificação do número de acidentes e doenças à autoridade previdenciária, em prejuízo dos trabalhadores.

Para o militante José carlos do Vale, que informou ter deixado a luta sindical no setor, predominam as  relações de informalidade no trabalho de mineração, beirando o patamar dos 70%. Para ele, a subnotificação previdenciária constitui-se em sonegação fiscal. Com o que cclassifica como “judicialização” das ações previdenciárias, “é a sociedade quem paga, o que deveria estar sendo pago pelo empresário”, afirmou.    

Para o deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, três desafios estão colocados ao país diante de uma atividade empresarial de mineração bastante agressiva: a identificação de situações de risco e a preservação da saúde do trabalhador, a preservação do meio ambiente, e a geração de riquezas e manutenção de atividade produtiva diversa na região onde a mineração predomina como atividade econômica.


O diretor presidente da empresa mineradora Vale, Murilo Ferreira, foi convidado e sua empresa informou que ele não poderia comparecer. A audiência pública foi presidida pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

A Secretaria Nacional de DHJUPIC convoca todos os Jufristas a participarem do Plebiscito Popular para Reforma Política. Não deixem de votar. Se organizem! Participem! “No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).














Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.
Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).

FONTE:CNBB
O Plebiscito Popular e o Grito dos Excluídos/as são a voz e a vez do Povo, que quer mudar o sistema político e abrir caminhos alternativos para um “novo jeito de fazer política”. Não percamos a oportunidade! Não deixemos a “banda passar”! Um outro sistema político é possível e necessário! Lutemos por ele!


Por Frei Marcos Sassatelli 

“Participar é nosso direito!”

Em junho e julho de 2013, nas ruas e praças, milhares de pessoas, sobretudo jovens, trabalhadores e trabalhadoras, deram – com gritos e cartazes - um recado para as atuais instituições do Brasil: elas não nos representam! As mobilizações mostraram, de maneira clara, o abismo existente entre a maioria oprimida da Nação (os trabalhadores e as trabalhadoras) e as atuais instituições, que só visam resguardar os interesses de uma minoria de privilegiados (os detentores do poder econômico).

O “Manifesto de Apoio ao Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” afirma: “o ‘nosso’ poder não é alicerçado na soberania popular. A Constituição de 1988, apesar de definir que todo poder emana do povo, criou poucos mecanismos de expressão da soberania popular. Temos um poder (político) alicerçado no poder econômico, que interfere nas decisões de Estado, no desenho das políticas públicas e no processo eleitoral. Os deputados e senadores, ligados ao poder econômico, são em número três vezes maior que aqueles ligados aos trabalhadores e às lutas populares. Isso piora a cada eleição” (http://www.reformapolitica.org.br - para assinar o Manifesto, acesse o site).

Mais de 70% dos parlamentares - deputados e senadores - são empresários e latifundiários, suas campanhas são financiadas por empresas privadas (preocupadas somente com seus interesses econômicos) e não querem a mudança do sistema político.

Diante disso, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos movimentos democráticos e populares, das pastorais sociais, decidiram organizar e realizar o Plebiscito Popular sobre o sistema político, que é uma grande consulta popular, no Brasil inteiro.

O Plebiscito Popular tem também o apoio do Presidente da Comissão da CNBB que acompanha a Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. Ele manifesta o apoio da CNBB em “Carta de Apoio ao Plebiscito Constituinte”, do último dia 8, dirigida aos participantes da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais (Populares), reunidos em São Paulo.

Na votação do Plebiscito Popular, a questão a ser respondida é: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Lembremos que uma Constituinte só é exclusiva quando os candidatos são escolhidos pelo povo para uma finalidade específica (no caso: a mudança do sistema político) e só é soberana quando os candidatos escolhidos pelo povo têm plenos poderes para decidir sobre o assunto em questão.

Em todos os Estados - nos bairros das grandes cidades, nos Municípios do interior, nas escolas, nas universidades e em muitos outros lugares de concentração popular - foram constituídos Comitês de campanha, que pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país.

O Plebiscito Popular será realizado na primeira semana de setembro, dos dias 1º a 7. Não deixemos de votar! Mostremos a nossa vontade! Participemos! Participar é nosso direito!

No dia 7 de setembro será realizado também o 20º Grito dos Excluídos e Excluídas. Diante das manifestações que tomaram ruas e praças e dentro do tema geral “Vida em primeiro lugar”, o Grito deste ano traz como tema específico “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”, que está ligado à Campanha da Fraternidade 2014, “Fraternidade e Tráfico Humano”.

O Grito 2014, como uma das vozes na sociedade brasileira a clamar pelos excluídos, quer reafirmar sua história de luta. A Nota da Coordenação Nacional destaca que "preparar-se para o Grito é, antes de tudo, reconhecer a chama às vezes tênue, mas sempre viva, dessas inúmeras luzes que iluminam a noite sombria do poupar energia do corpo, da apatia, do descrédito e do desencanto".

Entre os muitos clamores do Grito 2014, temos: a mudança do sistema político (Plebiscito Popular), a luta contra o trabalho escravo (Campanha da Fraternidade), o direito à migração e à livre manifestação, a defesa dos direitos básicos e a participação popular, a garantia da terra aos povos tradicionais e indígenas, a defesa de políticas sociais voltadas para a juventude, o direito das mulheres e a luta contra a violência.

O presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang, em “Carta de Apoio ao Grito”, destacou o espaço conquistado pelo evento em todo o país. "O Grito dos Excluídos/as tem sido um espaço valioso de mobilização popular e formação cidadã da população através do engajamento das pastorais, movimentos sociais (populares) e demais aliados que sonham com um Projeto Popular para o Brasil”.

O bispo sublinhou também a necessidade do constante empenho e luta pelos direitos da população. “Lembramos que em nosso país a justiça social ainda não é uma realidade plena. As mudanças estruturais são necessárias porque a sociedade ainda não é espaço de vida digna para todos, como se percebeu nas grandes manifestações do ano passado. O Brasil ainda precisa mudar e por isso queremos este ano 'ocupar ruas e praças por liberdade e direitos'".

O Plebiscito Popular e o Grito dos Excluídos/as são a voz e a vez do Povo, que quer mudar o sistema político e abrir caminhos alternativos para um “novo jeito de fazer política”. Não percamos a oportunidade! Não deixemos a “banda passar”! Um outro sistema político é possível e necessário! Lutemos por ele!

Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), além de professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: mpsassatelli@uol.com.br