A presença das tropas militares brasileiras no Haiti já completou, em junho último,oito anos. Até agora não se tem um balanço profundo dos efeitos reais dessa presença militar no país mais pobre das Américas. Ao contrário, esta ocupação tem significado, na visão de muitos, a negação de princípios básicos do direito internacional público. Entre eles, o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade.

A ocupação militar da Minustah, a título de promover a estabilização, converte-se em presença opressora e, portanto, espoliadora. O povo desassistido e oprimido do Haiti não precisa de tropas militares, de intervenção bélica, policiamento, mas sim de ser exonerado do ilegal e ilegítimo endividamento externo mantido para o lucro do sistema financeiro internacional especulativo. Além da dívida contemporânea, existe a dívida história: 45% da dívida externa atualmente paga pelo povo haitiano foram contraídos durante as ditaduras da família Duvalier.

A Comunidade internacional não pode, sob pena de abdicar da própria humanidade, ignorar os extremos sofrimentos dos haitianos, submetidos às exigências mutiladoras dos interesses financeiros globalizados, suportando com a fome – como demonstraram as recentes mobilizações - e o desemprego, apesar disso, o terror militarizado, onde a opressão, os tiros, as armas, a morte substituem o que deveria ser feito: efetiva solidariedade mediante apoio econômico, técnico, socioambiental e cultural para que o país possa se reconstruir, também após o avassalador terremoto de janeiro de 2010.

O Haiti carece, antes de tudo, de apoio técnico para sua agricultura, médicos para sua população, e de implantação internacional de projetos sociais de saúde, saneamento, educação e pleno emprego, que estimulem em curto prazo sua emancipação.

O Haiti é integrado por um povo especial, por ser historicamente objeto das opressões e, com sua luta, haver sido o autor de sua própria independência. Pois essa força única do povo haitiano nunca será ameaça a outros povos, mas sim elemento básico de sua emancipação, reconstrução e, portanto, partícipe da convivência internacional equitativa. O Haiti exige nosso apoio e solidariedade - é nossa responsabilidade.

Pelo exposto, APOIAMOS o posicionamento público do atual Ministro da Defesa, Celso Amorim, de que o governo brasileiro deve iniciar um imediato processo para a retirada das tropas brasileiras do Haiti.

Com este gesto, ratificamos a posição dos movimentos sociais brasileiros, que desde 2004 se posicionam e pressionam o governo brasileiro e a ONU pela retirada das tropas militares do país caribenho.

Haiti: Livre e Soberano! Renascido das cinzas!

Subscrevem:

Jubileu Sul Brasil / Conselho Indigenista Missionário-CIMI / Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social / Assembleia Popular Nacional / Movimento dos Atingidos por Barragens–MAB / Grito dos/as Excluídos/as Nacional / Serviço Pastoral dos Migrantes–SPM / Instituto de Formação Humana e Educação Popular–IFHEP / Cáritas Brasileira–Regional de MG / Rede de Educação Cidadã Nacional–RECID / Pastoral da Mulher Marginalizada–PMM / Pastoral Operária Nacional–PO / Pastoral da Sobriedade / Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP / Pastoral da Saúde Nacional / Pastorais Sociais do Regional Noroeste / Pastoral do Povo da Rua / Comissão Pastoral da Terra–CPT / Pastorais Sociais/CNBB / Juventude Franciscana–JUFRA / Conferência Nacional dos Religiosos Nacional–CRB / Pastoral da Pessoa Idoso Nacional / Centro Burnier de Fé e Político do Mato Grosso / Cáritas Brasileira Regional Nordeste de BA e SE / Instituto de Política Alternativa para o Cone Sul–PACS / Instituto Brasileiro de Desenvolvimento – IBRADES