Com o tema "Acesso ao registro civil de nascimento e documentação básica", a Coordenação Geral de Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estará realizando em São Paulo (SP), dia 9 de abril, das 10 às 14 horas, uma oficina para Entidades, ONGS e Lideranças que desenvolvem ações com a População em Situação de Rua.

O evento acontecerá no Centro Franciscano de Reinserção Social, no Convento São Francisco, no centro de São Paulo.

A Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica faz parte do eixo de Mobilização Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, instituído pelo Decreto 6289 de 6 de dezembro de 2007. Ações são desenvolvidas a partir de um esforço integrado entre a União, estados e municípios, que envolvem órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, entidades do terceiro setor, organismos internacionais e lideranças comunitárias.

Em 1998 a taxa de sub-registro no Brasil, segundo o IBGE, era de 27,01%. Na última estatística do Registro Civil, publicada em novembro de 2009, esse índice caiu para 8,9%. Pela primeira vez o país alcançou o patamar de apenas uma casa decimal no índice do sub-registro de nascimento, o que reflete a ampliação do acesso ao registro civil de nascimento e, conseqüentemente, o sucesso da execução das ações da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica.

Entretanto, muito ainda deve ser feito para o país atingir a meta de 5,5% que, segundo o IBGE, caracteriza a erradicação do sub-registro.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) atua na articulação e implementação de Políticas Públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos.


Fonte: www.franciscanos.org.br