Uma vez mais a cidade do Rio de Janeiro é convulsionada pela ação de grupos ligados ao narcotráfico que atuam na cidade, e pela conseqüente reação das forças de segurança.

A ação das forças militares é necessária, pois busca levar tranqüilidade aos moradores da cidade e do Estado, mas é necessário que os direitos humanos das populações que habitam as áreas convulsionadas sejam rigorosamente observados e respeitados.

A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em pontos do município do Rio de Janeiro sem dúvida levou segurança e alento às populações, mas a política de segurança pública, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país, deve evoluir e se modernizar, de sorte a poder antecipar e coibir a ação dos grupos marginais organizados.

Nesse sentido, o Estado precisa estar mais presente nas áreas mais carentes, levando ganhos efetivos às populações, formadas na sua imensa maioria por trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda.

O Rio de Janeiro, como as demais cidades brasileiras, precisa muito mais que a presença física da polícia nas ruas. Precisa da presença de um Estado efetivo; precisa de saúde pública e de educação de boa qualidade; precisa de segurança integral para garantir uma vida descente a todos os moradores; precisa de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.

São necessárias ações efetivas que lhes abram uma perspectiva de futuro para que esses jovens possam entrar no mercado de trabalho de forma digna e correta.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) espera que nas ações que ainda devem ocorrer, especialmente no Morro do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, as forças de segurança saibam respeitar as moradoras e os moradores.

Que não permitam que a ação dos grupos organizados afete o cotidiano dessas pessoas, mas também que a ação das forças de segurança não gere “efeitos colaterais” que venham a atingir diretamente essas populações.

É necessário que se respeite os imperativos constitucionais da segurança pública relativos aos direitos humanos.

É necessário que não se vitime populações majoritariamente pobres mais uma vez, como já ocorreu não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros municípios brasileiros.

“A população carente e trabalhadora do Rio não pode ser duplamente penalizada”, diz o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso.

“Vale lembrar que nestes dias de confrontos foram fechadas mais de 200 unidades educacionais, o que afetou a 38.566 crianças e adolescentes. Além, claro, de afetar o comércio local, que não só beneficia como emprega milhares de pessoas na região.”

“Centenas ou até mesmo milhares de pessoas não puderam sair de suas casas, e muitos dos que saíram não puderam voltar, como mostrou claramente a imprensa durante a cobertura dos eventos ocorridos nesta semana.”

“Portanto, uma ação mais intempestiva das forças militares pode vitimar as comunidades já por si só vítimas da ação dos bandidos”, diz o coordenador nacional do MNDH.

“É preciso cuidado e respeito para com as pessoas e com os seus direitos; é preciso uma evolução na política de segurança pública e, como já dissemos anteriormente, é preciso uma presença mais efetiva no Estado nas comunidades carentes do Rio de Janeiro”, diz o coordenador-nacional do MNDH.

Gilson Cardoso – que é carioca e que conhece bastante a realidade das favelas da cidade e da região metropolitana do Rio - diz que as UPPs estão “apenas em algumas favelas” e que ele não acredita que apenas a presença das Unidades venha a resolver os muitos problemas enfrentados pelas populações carentes da cidade.

O coordenador nacional do MNDH critica, ainda, “a dramatização” que está se fazendo em torno do problema. Para ele, é importante “saber como isso tudo começou. Quais as razões que levaram jovens a se confrontarem com as forças de segurança do Estado. É preciso um trabalho de inteligência por parte das forças de segurança”.

Para Gilson Cardoso, o problema está sendo tratado como se “fosse uma guerra, mas não é. Está se combatendo jovens que estão a serviço do tráfico e não exércitos estrangeiros ou grupos insurgentes. Portanto, não cabem observações que estamos vendo de gente pedindo a eliminação sumária dessa juventude que foi empurrada para a marginalidade por falta de opção, por falta de políticas públicas que as contemplassem”.

Gilson Cardoso cobra, também, a ação contra quem comanda o tráfico: “o que está se fazendo para se combater os capitalistas do tráfico?”, questiona. “O que está sendo feito para combater quem está enriquecendo com a venda de drogas?”

“Estamos, até agora e como sempre, assistindo a ações das forças de segurança contra jovens pobres. Contra pessoas que não têm alternativas de sobrevivência e que vêm no tráfico uma saída para as suas vidas”.

O coordenador nacional do MNDH reforça também as críticas no sentido de que “a polícia tem de estar nas ruas para proteger a população, e , principalmente , a polícia tem de desenvolver um trabalho preventivo, um trabalho de inteligência junto às comunidades, para evitar não apenas o tráfico, mas igualmente o envolvimentos de membros da comunidade – especialmente dos jovens – com esse tráfico”.

Finalizando, Gilson Cardoso defende a adoção “de uma política de segurança pública que ao mesmo tempo em que garanta os direitos humanos de mulheres e de homens, adote ações inteligentes e preventivas, visando coibir, não só o Rio de janeiro, mas em todas as cidades brasileiras, que as pessoas pobres acabem reféns do tráfico de entorpecentes”.

“Sempre defendemos a valorização do policial brasileiro – seja ele militar ou civil – e o respeito às famílias, às pessoas, como forma de garantir uma vida digna a todos e o pleno estado de direito”.


Fonte: www.mndh.org.br
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