O Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação (SFJPIC) afirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. A proposta do deputado Aldo Rebelo, de reforma desse Código, atenta contra a vida e o interesse de toda a sociedade brasileira de preservação da biodiversidade e do uso sustentável das florestas.

Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o atual Código Florestal não cria áreas intocadas e de puro conservacionismo, mas sim propicia o uso sustentável das florestas e garante a diversidade da vida. Ao contrário do que dizem os donos do agronegócio, o Código Florestal não prejudica os agricultores familiares. Aliás, o atual Código prevê um tratamento especial para o agricultor familiar, permitindo o manejo agroflorestal sustentável, praticados na pequena propriedade ou posse rural.

O Código além de garantir uma área de cobertura vegetal nativa, em todas as propriedades, preserva as áreas ao longo dos cursos d´água; ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais; bem como o topo de morros, montes, montanhas e serras. As áreas de reservas legais, bem como as de preservação permanente (APPs), devem ser mantidas e recompostas para o bom funcionamento da atividade agrícola e nas cidades para evitar os riscos de inundações e desabamentos. Sem a preservação da Reserva Legal e das APPs, como querem o grande agronegócio e os latifundiários, estarão em risco não apenas as florestas, mas também o patrimônio genético.

É inaceitável que o interesse privado e do lucro de poucos, que faz de tudo uma mercadoria, queira reduzir e descaracterizar as APPS; queira anistiar os crimes ambientais, com o fim da obrigação de se recuperar áreas que foram desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008; queira compensar áreas desmatadas em uma região por áreas de florestas em outras regiões ou outras bacias hidrográficas.

Nós franciscanos acreditamos e respeitamos a natureza como vida, mesmo porque nós seres humanos somos natureza. Com São Francisco, na mais autêntica tradição cristã, aprendemos a chamar cada planta, animal e até mesmo a água, o fogo e o vento, de irmão e irmã, e a terra de mãe. As florestas e a biodiversidade possuem um valor em si mesmas, que é bem maior que um possível valor de uso. Aprendemos em nosso serviço junto às comunidades rurais e indígenas, que a convivência com a natureza é o caminho mais seguro para a sustentabilidade da vida no nosso planeta.

21 de abril de 2011.

SERVIÇO FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO
Conferência dos Frades Menores do Brasil - CFMB