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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo



By  Subsecretaria Nacional de DHJUPIC da JUFRA do Brasil     10:50     

Dom Genival Saraiva, bispo de Palmares (PE), em artigo publicado no início da discussão sobre a PEC do Trabalho Escravo na Câmara, afirmou: "nenhuma pessoa de bom senso pode admitir o trabalho escravo". Parece que o bom senso prevaleceu: com surpreendentes 360 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.

Havia uma expectativa geral de que a chamada bancada ruralista criaria dificuldades para a aprovação da PEC, mas a pressão popular e a força da opinião pública manifestadas durante o processo de discussão mudaram o resultado. Segundo a Agência Câmara, a votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei), quem explora o trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além de pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para o exame dos senadores. Um acordo feito no período da discussão prevê mudança na PEC nesta volta ao Senado. Está previsto que os senadores façam uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

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