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Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte



By  Subsecretaria Nacional de DHJUPIC da JUFRA do Brasil     10:22     
Em reunião realizada na quarta-feira, 13, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do Governo, atestou uma situação de ausência do Estado na região do rio Xingu, no Pará, onde o Governo federal pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. A constatação dessa e de outras irregularidades na região é de uma Comissão Especial constituída em 24 de março deste ano pela ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário.

Segundo o Diário Oficial da União, está Comissão Especial seria constituída para apurar denúncias de violações aos direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, localizada no centro do estado do Pará, que abrange, entre outras, as cidades de Anapu, Porto de Moz, e Altamira. Entre os dias 7 e 9 de abril, a Comissão visitou a região, onde constatou as denúncias feitas pelas comunidades e povos tradicionais que vivem no Alto Xingu, bem como por entidades e movimento sociais.

"Há problemas de todas as ordens. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou da visita ao local.

Dom Erwin Krautler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e bispo da prelazia do Xingu (PA), disse que a situação descrita pela comissão não traz nenhuma novidade, já que a desassistência por parte do Governo e também os conflitos, principalmente pela posse da terra, fazem parte do dia a dia da região. “O Governo de fato está ausente, o que agrava ainda mais a situação. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) não funcionam, porque eles apenas são propostos na região, mas não dão nenhum amparo a essas comunidades. Aonde a Justiça não chega, o conflito está programado”, declarou.

Não bastasse toda a situação descrita, os conselheiros ainda atestam que as condicionantes estabelecidas para a construção da usina não estão sendo cumpridas. "Os representantes do consórcio, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional (órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Sadi Pansera.

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Fonte: www.cnbb.org.br

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