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Relatório aponta violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil



By  Subsecretaria Nacional de DHJUPIC da JUFRA do Brasil     12:20     
Na próxima quarta-feira, 26 de janeiro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global farão o lançamento do relatório da Comissão Especial, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil.

O lançamento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, com representantes da OAB e os integrantes da Comissão Especial, Professor Carlos Vainer, da UFRJ, e Ricardo Montagner, do MAB.

Segundo o relatório, aprovado pelo CDDPH em novembro de 2010, "os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual".

A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.

Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas.

Serviço:
Lançamento do Relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sobre violações de direitos humanos em barragens.

Data: 26 de janeiro de 2011
Hora: 19 horas
Local: Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro.
Av. Marechal Câmara, 150, auditório Evandro Lins de Silva, 4º andar.
Contato: (21) 7184 9801


Fonte: www.mabnacional.org.br

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