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CNBB participa de manifesto em favor da aplicação imediata da lei Ficha Limpa



By  Subsecretaria Nacional de DHJUPIC da JUFRA do Brasil     08:51     
Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da aplicação da Lei Complementar 135 – Ficha Limpa - neste processo eleitoral, foi divulgado, na tarde de hoje, 21, na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o manifesto em defesa da Lei Complementar, promovida pelas 46 entidades que compõe o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Luiz Soares Vieira, vice-presidente da CNBB e arcebispo de Manaus (AM) disse que a sociedade vive um momento histórico e que acredita no Supremo Tribunal Federal para a aplicação imediata da lei Ficha Limpa. “Estamos vivendo um momento histórico. A CNBB entrou com muita força nesse processo todo. Conseguimos quatro milhões de assinaturas se contarmos as feitas pela internet, o que mostra que atuamos de forma árdua e intensa. Agora chegou a vez do nosso organismo jurídico maior dar a resposta que a sociedade tanto quer, que é a imediata aplicação da Ficha Limpa. Confiamos nos ministros desta casa [STF], e eles levarão em consideração a vontade do povo. Tenho certeza que sairemos vencedores dessa luta”, afirmou dom Luiz.

"Chega de dinheiro em cuecas e nas meias. A sociedade brasileira está cansada de escândalos que se repetem no dia-a-dia. É necessário que tenhamos um fim para tudo isso e o Ficha Limpa é o começo desse fim", destacou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, após o lançamento do manifesto. "Tenho certeza de que o STF, ao apontar a constitucionalidade da lei e sua validade para essas eleições, dará um grande passo para tornar este um país cada vez mais republicano", afirmou Ophir em referência ao processo previsto para ir a julgamento amanhã, 22, por meio do qual o Tribunal definirá seu entendimento quanto à validade da lei para essas eleições.

Ao reunir juristas e representantes das entidades de classe do Judiciário, Ophir Cavalcante defendeu um basta à corrupção e acrescentou que a Lei Ficha Limpa não impõe uma punição aos candidatos, uma vez que a inelegibilidade não é uma pena, mas uma condição para que o político possa se candidatar. "Não há, nessa lei, qualquer tentativa de atingir A, B ou C. A lei serve para depurar a política neste país a fim de que possamos ter as melhores representações".

Ao ser questionado sobre qual será o sentimento da sociedade caso a Lei Ficha Limpa seja declarada inconstitucional pelo plenário do STF, dom Luiz Soares Vieira foi enfático: "será uma grande frustração". "O que a sociedade quer é ter uma política série e quer dispor de um instrumento por meio do qual possa ser defendida de maus políticos. A Lei Ficha Limpa veio para isso", afirmou o vice-presidente da CNBB.

Para diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, está é a hora mais importante de toda a “caminhada de dois anos”. “Para o MCCE, que atuou fervorosamente nestes dois anos de caminhada, é chegada a hora mais importante, pois poderemos ver a lei ser aplicada em sua forma plena. Que o Supremo Tribunal possa reconhecer a constitucionalidade desta lei que é de fundamental importância na moralização de nosso Parlamento”.

"A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas", sustenta o manifesto ao defender a constitucionalidade da Lei.

Terminado o lançamento do manifesto, os representantes do Comitê Nacional do MCCE foram até o Supremo Tribunal Federal, a fim de entregar uma cópia do manifesto ao ministro vice-presidente da casa, Carlos Ayres Britto. Os representantes não foram recebidos, pois o ministro Ayres Britto não estava no STF.

Clique aqui e leia a íntegra do manifesto.


Fonte: www.cnbb.org.br

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